Entenda a importância e quais os impactos da LGPD na saúde

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Em agosto de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.709, conhecida popularmente como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela participa de uma série de debates sobre a proteção de dados individuais, algo que afeta diversas áreas — incluindo a medicina. Mas, na prática, quais serão os impactos da LGPD na saúde?

A seguir, responderemos às principais dúvidas sobre essa lei e sua influência na saúde. Você saberá não apenas do que ela trata, mas também como se adequar a essa nova realidade em seu consultório. Continue lendo para saber mais.

Por que a LGPD é necessária?

Um dos principais estopins para a discussão do uso de dados foi o escândalo da Cambridge Analytica, no início de 2018. No mundo todo, o uso indevido de dados pessoais alertou governos e empresas para a necessidade de uma regulação dessas informações.

Antes da LGPD, não havia uma legislação específica para esse cuidado: cada empresa estabelecia suas próprias diretrizes sobre a proteção de dados e se comprometia a segui-la. Isso abria brechas, entretanto, para a invasão de privacidade dos usuários e o uso indevido de seus dados; por isso, uma legislação específica, que padronizasse essa proteção, se tornou necessária.

Qual a sua importância na medicina?

Embora essa padronização seja algo novo no âmbito legislativo, os códigos de ética médica sempre se preocuparam com a proteção de dados. O sigilo médico é o exemplo mais conhecido de proteção de dados no cuidado à saúde: ele é fundamental, pois possibilita uma boa relação médico-paciente e garante uma maior segurança e confiança aos profissionais.

Outro exemplo que já é utilizado na medicina é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Um dos aspectos mais importantes da LGPD é a necessidade de clareza e consentimento para qualquer tratamento de dados. Em pesquisas clínicas ou qualquer uso de dados na medicina, sempre foi necessário um TCLE — que já cumpria esse papel anteriormente à lei.

Quais serão os impactos da LGPD na saúde?

Apesar de já fazermos uso de instrumentos previstos na lei, ela também trará mudanças significativas no cotidiano médico; afinal, a LGPD propõe uma padronização, ou seja, parâmetros mínimos para a segurança de dados. E se adequar a essas exigências será papel de qualquer profissional da área da saúde.

Inicialmente, será necessária uma clareza ainda maior no consentimento do paciente. Para o armazenamento e transmissão de dados — em prontuários eletrônicos, por exemplo —, é importante que o paciente concorde com cada etapa. Além disso, é importante informá-lo onde os dados estão armazenados e como ele pode acessá-los.

Felizmente, no entanto, a lei se preocupou em deixar esse processo menos burocrático. A Medida Provisória 869/2018 acrescenta à LGPD uma exceção à transmissão de dados pessoais sensíveis em casos de necessidade de prestação adequada de serviços de saúde suplementar. Com isso, em casos de urgência, por exemplo, a concessão desses dados ficará mais fácil.

Outro impacto da LGPD na saúde será a demanda por serviços digitais cada vez mais seguros e confiáveis. Hoje em dia, é inegável que a tecnologia já garantiu seu espaço dentro do consultório — desde o agendamento de consultas até o prontuário eletrônico. Para o médico, poder contar com sistemas que garantem uma segurança de dados maior será um grande auxílio para se adequar à LGPD.

Mesmo para os médicos, se atentar às mudanças legislativas é fundamental. Um dos principais exemplos na contemporaneidade é com a Lei Geral de Proteção de Dados. Conhecendo os impactos da LGPD na saúde, você garante uma adequação à lei e respalda seu atendimento médico.

Como vimos, uma das principais ferramentas para a adequação à LGPD na saúde é o uso da tecnologia. Que tal conhecer ainda mais sobre os seus benefícios na área da saúde?

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